A Associação Portuguesa de Analistas Clínicos (APAC) reuniu no dia 27 de janeiro, por videoconferência, com o Grupo Parlamentar do CHEGA, contando com a presença da Deputada Cláudia Estêvão e da Assessora Márcia Freitas.
No decorrer da reunião, a APAC destacou a necessidade urgente de atualização da Tabela de Preços dos MCDT convencionados, congelada há mais de uma década, sublinhando o impacto que esta situação tem na sustentabilidade económica dos laboratórios de análises clínicas. Foi salientado que o aumento continuado dos custos operacionais, nomeadamente com salários e inflação, tem vindo a fragilizar o setor, colocando em risco a capacidade de manter uma rede de diagnóstico de proximidade com qualidade e cobertura nacional.
Foi igualmente abordada a questão do licenciamento dos laboratórios convencionados, com particular enfoque na Portaria n.º 392/2019, considerada excessivamente burocrática e onerosa, impondo exigências desajustadas à realidade do setor, sem ganhos efetivos em termos de qualidade ou segurança dos serviços prestados.
A APAC sublinhou que a ausência de revisão destes enquadramentos regulamentares e financeiros pode comprometer a sustentabilidade da rede convencionada de análises clínicas, com potenciais impactos negativos no acesso dos utentes e no próprio Serviço Nacional de Saúde.
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