Publicações

DOCUMENTAÇÃO

Decreto-Lei
n.º 139/2013

18/11/2022

Lei n.º 93/2021

18/11/2022

Estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a
Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de
2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União.

Norma 002/2021

18/11/2022

Vacinação Contra a COVID-19

Orientação 003/2022

18/11/2022

COVID-19: Adequação das Medidas de Saúde Pública

Despacho
n.º 12709-A/2022

2022-11-18

Determina a prorrogação do prazo
de vigência dos contratos
a que se referem os n.os 1,
2 e 3 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, de 9 de outubro.

Decreto-Lei n.º 22/2022

2022-02-06

Altera as medidas relativas ao Certificado Digital COVID da UE.

Portaria n.º 57/2022

2022-01-27

Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Norma 015/2020

atualizada a 24/01/2022

COVID-19: Rastreio de Contactos

Norma 004/2020

atualizada a 05/01/2022

Abordagem da Suspeita ou Confirmação de COVID-19

Circular Informativa Conjunta N.º 001/CD/100.20.200

2021-02-12

COVID-19 – Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) – 2ª atualização

Decreto-Lei n.º 119-B/2021

2021-12-23

Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID -19

Norma 002/2021

atualizada a 11-01-2021

Campanha de Vacinação Contra a COVID-19